Informativo: Guia IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a taxa que, como o próprio nome indica, é cobrada sobre um automóvel. Cobrado anualmente, ele não é ligado a algumas prestações de serviços, como asfaltamento de ruas, implantação de sinais, entre outros. O imposto, que é calculado e recebido pela Secretaria de Estado da Fazenda, vale para automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, entre outros veículos de circulação terrestre
É classificado como uma cobrança estadual, portanto apenas estados e o Distrito Federal podem instituí-lo. Cada governo estadual determina uma alíquota de cobrança, baseada no valor real do veículo. O cálculo do IPVA de um carro novo, por exemplo, é feito através da aplicação da alíquota definida pelo estado sobre o valor da nota fiscal de venda do veículo. Vale lembrar que o IPVA de um veículo novo é proporcional ao número de meses de propriedade no ano.

Como pagar:

Cada estado brasileiro cobra um valor diferente de IPVA, portanto é recomendável saber o quanto seu estado está cobrando. Para conferir o valor, basta acessar o site consulta do IPVA por localidade, selecionar o estado e informar o Renavam. Hoje, é possível parcelar o pagamento ou quitá-lo à vista com direito a desconto. A escolha da forma de pagamento pode ser feita no próprio site. Além disso, o endereço eletrônico informa os prazos de vencimento das prestações.

Se o contribuinte não concordar com o valor do IPVA cobrado na tabela, ele pode entrar com um pedido de revisão de valor na Secretaria de Estado da Fazenda, mas é muito difícil de o preço ser alterado, pois os valores escolhidos após um longo período de pesquisa. Para pagar o IPVA do ano corrente não é necessário saldar as dívidas anteriores, mas se as cobranças anteriores não forem quitadas, o Detran pode não liberar o CRLV, documento exigido pela polícia em ruas e rodovias.

Quem não efetuar o pagamento receberá uma notificação fiscal da autoridade estadual. Se mesmo assim o pagamento não for feito, o dono do carro poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser cobrado judicialmente.

Exemplo de página de consulta ao IPVA

Para onde vai o dinheiro:

Como dito anteriormente, o IPVA não é ligado a algumas prestações de serviços. O dinheiro recolhido a partir da cobrança é dividido em duas partes: 50% é destinado ao governo estadual e os outros 50% vão para o município onde o veículo foi emplacado. Na teoria, todo o dinheiro arrecadado a partir do IPVA deve ser utilizado para cobrir despesas da administração, como saúde, educação, segurança, saneamento etc.

Isentos do IPVA:

Para ter isenção da cobrança é necessário comparecer a uma inspetoria da Secretaria de Estado para pedir o reconhecimento do benefício através de processo administrativo. Os seguintes veículos estão isentos do imposto:

• veículos de entidades filantrópicas, devidamente registrados
• veículos de aluguel, reboques e similares
• veículos adaptados a portadores de deficiência física
• veículos oficiais (federais, estaduais e municipais)
• veículos com mais de 15 anos de fabricação

Fonte:carrocarro.com.br

Autor

Giovanni Cardoso é jornalista formado pela UEPG. É fanático por filmes desde que se entende por gente. Gosta de música e carros - principalmente os da Lamborghini. Escreve para o CarroCarro! há mais de um ano. Twitter: @giocardoso267